Seguro Desemprego 2017: Cálculo, Parcelas, Como Receber

Há muitos fatores que fazem as pessoas serem demitidas de seus postos de trabalhos, em alguns casos esta fase servirá para que novas oportunidades possam surgir, mas em outros é algo inesperado. Para o inesperado ou não existe o Seguro Desemprego 2017. Se você nunca precisou ou a muito tempo não recorre ao Seguro Desemprego 2017, entenda aqui as regras para receber o seu auxílio.

Seguro Desemprego 2017

Seguro Desemprego 2017

Seguro Desemprego 2017

Passam-se os meses e muita gente continua com dívidas e contas que nunca fecham, para completar a má fase você é demitido, e agora? Se você trabalhou com a Carteira de Trabalho assinada, possivelmente pode contar com a ajuda do Seguro Desemprego 2017. Abaixo especificamos as novas regras para o Seguro Desemprego 2017 para ajudar você.

Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego não é uma ajuda do governo para os desempregados, e sim um direito adquirido por todos os trabalhadores e garantido por lei. Para regular o pagamento o trabalhador precisa atender os requisitos de tempo de trabalho e regras do sistema.

Um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, o Seguro Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada.

Seguro Desemprego 2017: Saiba quem tem direito

Tem direito ao Seguro:

  • Trabalhador cadastrado no regime da CTPS, sendo ele doméstico ou formal, que foi dispensado sem justa causa;
  • Trabalhador que esteve em condições semelhantes ao trabalho escravo;
  • Trabalhador com teve que foi demitido por participar de programa/curso de qualificação profissional ofertado pelo próprio empregador;
  • Pescadores profissionais no período do defeso.

Carteira de Trabalho e Previdência Social. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Como citamos anteriormente, o Seguro Desemprego possui prazos rigorosos a serem seguidos pelos trabalhadores.

Seguro Desemprego 2017: Como receber

Parar receber, você deverá solicitar o benefício. Funciona da seguinte forma:

Solicite o benefício

O trabalhador pode solicitar o benefício nas:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE);
  • Agências credenciadas da Caixa; e
  • Outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho emprego (MTE).

Vá até um dessas opções de instituições, portando os documentos que mostraremos logo no próximo tópico.

Verifique os requisitos

Para ter acesso ao benefício, você deve se encaixar nas condições estabelecidas, que são:

Para Trabalhador Formal:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;

Para outras funções como, Bolsa de Qualificação Profissional, Empregado Doméstico, Pescador Artesanal ou Trabalhador Resgatado, clique aqui para conferir os requisitos.

Para receber é fácil, basta:

  • Usar o Cartão Cidadão e senha nas lotéricas, Caixas Eletrônicos;
    Comparecer as agências da Caixa;
  • Ou aguardar o crédito automático, caso seja cliente da Caixa Econômica Federal ( Poupança ou Conta Fácil).

Seguro Desemprego 2017: Documentos

Para dar entrada no pedido ao benefício, você deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.

Seguro Desemprego 2017: Regras de Solicitação

Existe uma regra específica para os itens que citamos acima, no total são cinco as formas de pagamento do Seguro Desemprego 2017.

Com a crise que o Brasil sofreu nos últimos tempos, o comércio foi um setor que fechou as suas portas, por isso, confira as regras para estes trabalhadores. Quer saber as outras regras? Clique aqui.

Você pode solicitar o Seguro Desemprego por até três vezes, cada solicitação determina o número de parcelas.

Primeira Solicitação

  • Entre 18 – 23 meses de trabalho com CTPS – 4 Parcelas
  • A partir de 24 meses –  5 Parcelas

Segunda Solicitação

  • Entre 9 – 11 meses de trabalho com CTPS – 3 Parcelas
  • Entre 12 – 23 meses de trabalho com CTPS – 4 Parcelas
  • A partir de 24 meses – 5 Parcelas

Terceira Solicitação

  • Entre 6 – 11 meses de trabalho com CTPS – 3 Parcelas
  • Entre 12 – 23 meses de trabalho com CTPS – 4 Parcelas
  • A partir de 24 meses. – 5 Parcelas

Seguro Desemprego 2017: Como calcular

Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

  • Morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
  • Grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
  • Moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
  • Ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
  • Beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Seguro Desemprego 2017 calculo

Seguro Desemprego 2017: Prazos para solicitar

Para o trabalhador requerer os benefícios, ele deve estar dentro dos prazos: 

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Seguro Desemprego 2017: Consultar pela internet

Para fazer a consulta do seu seguro, não tem burocracia alguma. 

Basta acessar o site da Caixa que lá você encontrará o serviço de consulta ao Seguro Desemprego. Para ir direto à página de consulta, clique na imagem a seguir e preencha os campos com o número do seu NIS (PIS/PASEP) e sua senha. Caso você não tenha senha cadastrada, selecione a opção “cadastrar senha” que você encontra nesta mesma página: 

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Fique atento as regras e os prazos para o recebimento e não assine nenhum documento sem antes saber do que se trata. O Seguro Desemprego 2017 é um direito seu. Enquanto você recebe o Seguro Desemprego busque por novas oportunidades.

Dúvidas? Ligue para a Caixa 0800 726 0207 ou deixe o seu comentário.

One thought on “Seguro Desemprego 2017: Cálculo, Parcelas, Como Receber

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